CLDF

ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA EM SANTA MARIA-RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL , NO VALOR DE R$ 144.537,00(CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS.)

CRIA A CARREIRA DE ODONTÓLOGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA -TLP - AOS ÓRGÃOS, ÀS INSTITUIÇÕES E ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.