CLDF

Manifesta votos de louvor e parabeniza a Defensoria Pública do Distrito Federal, pela parceria firmada com o Programa ViraVida, em prol do desenvolvimento dos jovens vítimas de violência sexual.

Dispõe sobre Diretrizes para a promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da Rede de Ensino Público do Distrito Federal, e dá outras providências.

Determina que os órgãos públicos e as empresas públicas do Distrito Federal sejam obrigados a disponibilizar local específico para que os servidores façam suas refeições de forma adequada.

Susta os Efeitos do § 1º, do Artigo 4º, da Instrução Normativa nº 02, de 19 de Abril, de 2016, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Distrito Federal.