CLDF

MANIFESTA VOTOS DE PESAR A FAMILIA, PELA MORTE DO MOTOCICLISTA ANTÔNIO EDUARDO MENDES.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão, a respeito de atividades desenvolvidas.

Inclui os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº1,de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.