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PL 815/2015
11/11/2024 21:05Torna obrigatória a acomodação dos produtos sem glúten ou lactose por mercados e estabelecimentos congêneres, em espaço único e destacado.
PL 814/2015
11/11/2024 21:05Incentiva a regularização de débitos relativos à devolução de subsídio ou remuneração percebida em virtude do exercício de cargo efetivo, em comissão ou de natureza política, ou função de confiança, em órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Distrito Federal
REQ 1286/2015
11/11/2024 21:05Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de abril de 2016, em comemoração ao 'DIA DO HOMOFÍLICO'.
REQ 1324/2015
11/11/2024 21:05Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao time de basquete de cadeirantes do Centro de Ensino Especial n°01 de Planaltina.