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PL 1945/2018
10/11/2024 13:04'Dispõe sobre a obrigação de emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Distrito Federal.'
PL 1940/2018
10/11/2024 13:04Dispõe sobre benefícios pela utilização de veículos elétricos ou híbridos-elétricos e dá outras providências.
PL 1939/2018
10/11/2024 13:04Dispõe sobre a inclusão da disciplina relativa a Nutrição, como tema transversal nos currículos escolares da rede de ensino público do Distrito Federal.
PL 1944/2018
10/11/2024 13:04Dispõe sobre a concessão de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção de pagamento da Taxa de Licenciamento dos veículos utilizados no cumprimento de Mandados Judiciais pelos Oficiais de Justiça, lotados nos Tribunais com jurisdição no Distrito Federal.