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REQ 2843/2017
11/11/2024 17:49Requer a transformação da Sessão Ordinária, do dia 17 de agosto de 2017, em Comissão Geral para debater o assédio moral que vem sendo praticado contra Servidores, Empregados Públicos e seus respectivos dirigentes sindicais.
PL 1679/2017
11/11/2024 17:49DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL, A FIM DE LIMITAR AS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS PODERES E ENTIDADES QUE MENCIONAM NO PERÍODO EM QUE EXCEDEREM O LIMITE PRUDENCIAL COM GASTO DE PESSOAL.
PL 1680/2017
11/11/2024 17:49Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, os 'Jogos Universitários do Distrito Federal' e dá outras providências.
PL 1681/2017
11/11/2024 17:49Institui as diretrizes para implementação da Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência.