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REQ 1098/1996
13/11/2024 11:59REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA DO PROJETO DE LEI 682/95 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96.
REQ 1099/1992
13/11/2024 11:59SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINA À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 549/92.
REQ 1099/1996
13/11/2024 11:59REQUER A TRAMITAÇÃO POR DEPENÊNCIA DO PROJETO DE LEI 206/95 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020/96.
REQ 1100/1992
13/11/2024 11:59SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DESTINADO À CCJ, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 550/92.