CLDF

ALTERA O INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 4.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ESPAÇO CULTURAL NOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

VEDA A EXIGÊNCIA DE DETERMINAÇÃO E APOSIÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE NOS TALONÁRIOS DE NOTAS FISCAIS EMITIDOS NO DISTRITO FEDERAL.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA AS MULHERES POLICIAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL, AS PESSOAS QUE MENCIONA.