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REQ 1844/1997
13/11/2024 10:47SOLICITA O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 3.315/97 E 3.326/97, TODOS DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO, QUE TRATAM DO CANCELAMENTO DE MULTAS QUE ESPECIFICAM BEM COMO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DELAS.
REQ 1845/1994
13/11/2024 10:47REQUER ESCLARECIMENTO SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO QUE FAZ O PERCURSO CÂMARA LEGISLATIVA 516 NORTE.
REQ 1845/1997
13/11/2024 10:47REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2.714, DE 1997.
REQ 1846/1994
13/11/2024 10:47INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI Mº 1048/93. QUE INSTITUI O DIREITO À ESCRIITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DOS LOTES SEMIURMABIZADOS DESTINASDOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DO DF.