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Redação Final - CCJ - (79689)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 3.069, DE 2022 redação final Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no...
Redação Final - CCJ - (79687)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 97 DE 2023 Redação Final Declara o Hip Hop como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal e...
Folha de Votação - CCJ - (79684)
20/02/2025 20:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 159/2021 Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora...