CLDF

Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que 'Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Distrito Federal, do aproveitamento de pessoas em tratamento nas comunidades terapêuticas e similares, para efetuar vendas externas de produtos com intuito de arrecadar recursos financeiros, sob a alegação de fazer parte do tratamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento preferencial, independente de caixas exclusivos às pessoas com deficiência, às gestantes, aos idosos e às pessoas com criança de colo.

Dispõe sobre as medidas mitigadoras ou compensatórias oriundas da implantação de polos geradores de tráfego no Distrito Federal.

Dispõe sobre os requisitos para o projeto, instalação, inspeção, manutenção e utilização de equipamentos de parques infantis e dá outras providências.

Incentiva a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER.

Requer o registro da 'Frente Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil - FREPADEBOM no Distrito Federal'.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDINS MANGUEIRAL -AAJM E O IBRAM-DF, A FIM DE COLOCAR EM FUNCIONAMENTO NO CENTRO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, INCUBADORA E INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS AMBIENTAIS NO JARDINS MANGUEIRAL RA- XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CONSTRUA UMA CRECHE NO JARDINS MANGUEIRAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDINS MANGUEIRAL -AAJM E O IBRAM-DF, A FIM DE COLOCAR EM FUNCIONAMENTO NO CENTRO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS O PROJETO HORTA ORGÂNICA E MEDICINAL NO JARDINS MANGUEIRAL RA- XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDINS MANGUEIRAL -AAJM E O IBRAM-DF, A FIM DE COLOCAR EM FUNCIONAMENTO NO CENTRO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS O PROJETO FLORA DO CERRADO NO JARDINS MANGUEIRAL RA- XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDINS MANGUEIRAL RA-XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL NO JARDINS MANGUEIRAL RA-XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDINS MANGUEIRAL -AAJM E O IBRAM-DF, A FIM DE COLOCAR EM FUNCIONAMENTO NO CENTRO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, A FEIRA DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO JARDINS MANGUEIRAL RA- XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDINS MANGUEIRAL -AAJM E O IBRAM-DF, A FIM DE COLOCAR EM FUNCIONAMENTO NO CENTRO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS O PROJETO BAIRRO SUSTENTÁVEL NO JARDINS MANGUEIRAL RA- XIV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA QUE EM COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, POSSA REFORMAR A COBERTURA DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA QC 01 A 09, JARDINS MANGUEIRAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DISPONIBILIZE O CARRO FUMASSE, PARA REALIZAR AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE, EM TODOS OS CONDOMÍNIOS DO JARDINS MANGUEIRAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA REGIÃO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA RA- XIII E PARCERIA DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL- DFTRANS, A MANUTENÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADAS NA AVENIDA DOS ALAGADOS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE PESQUISAS, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA O COMBATE COMPUTACIONAL E PEDOFILIA - CPT3CP.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - MANGUEIRAL RA- XIV, PARA QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEJA CONSTRUÍDO UM SKATE PARK NA PRAÇA EM FRENTE A QC 12, JARDINS DAS MANGABEIRAS, JARDINS MANGUEIRAL

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE URBANA DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DO SETOR HOTELERIO E TURISMO NORTE, NAS IMEDIAÇÕES DA VILA PLANALTO, INICIANDO NO ESPAÇO DA CORTE ATÉ O PALÁCIO DA ALVORADA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA QUE EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, POSSA INSTALAR UMA PEC NA PRAÇA EM FRENTE A QC 07, JARDINS DOS TAPIRIRIS, JARDINS MANGUEIRAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO, LIGANDO O SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE À SOBRADINHO, NA BR 020, NAS IMEDIAÇÕES ENTRE O SUPERMERCADO COMPER E O ATACADÃO DIA A DIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, POSSA INSTALAR UMA PEC NA PRAÇA EM FRENTE A QC 02, JARDINS DOS MURICIS, JARDINS MANGUEIRAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SCRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE PESQUISA E DE ESTUDOS, PARA SUBSIDIAR PESQUISADORES E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO COMBATE A PEDOFILIA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, MENSAGEM CONTENDO O SEGUINTE PROJETO DE LEI EM ANEXO: INCLUO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI 837, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTÉRMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA EQNM 4/6 DE CEILÂNDIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SCRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS PARA TESTES E VALIDAÇÃO DAS TÉCNICAS DE DETECÇÃO E COMBATE EM AMBIENTES COMPUTACIONAIS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA EFETIVO DE DETECÇÃO E MONITORAMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À PEDOFILIA.