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Despacho - 10 - CCJ - (121842)
20/11/2024 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 4ª Reunião Ordinária de 2024, em...
Projeto de Lei - (121824)
20/11/2024 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Institui a Política Distrital de Combate à...
Requerimento - (121827)
20/11/2024 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Requer o encaminhamento de solicitação de...
Folha de Votação - CCJ - (121832)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 123/2023 Dispõe sobre a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em...
Folha de Votação - CCJ - (121825)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 152/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial do Distrito...
Folha de Votação - CCJ - (121830)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2505/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futevôlei no Distrito Federal,...
Despacho - 8 - CCJ - (121829)
20/11/2024 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO GAB. DO SENHOR DEPUTADO THIAGO MANZONI Senhor Chefe de Gabinete, Pedido de vistas concedido ao Deputado...
Despacho - 6 - CCJ - (121826)
20/11/2024 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 4ª Reunião Ordinária de 2024, em...