CLDF

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADES NOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL, PARA CUSTEIO DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF.

CRIA OS CONSELHOS REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.