CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.539, DE 9 JULHO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO COM OS ATUAIS OCUPANTES DE ÁREAS E PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, SITUADOS NAS RODOVIÁRIAS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI 1.585/97, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 38.783,00 (TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS).

FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITOS.

INSTITUI A DATA OFICIAL DE CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINSTRATIVA DO LAGO SUL - RA-XVI.

TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITO AOS RECONHECIDAMENTE POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1184, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS, RECONHECIDAMENTE CARENTES, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO PERMANENTE DO CATETINHO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE COMÉRCIO AMBULANTE NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO.

RESERVA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CIRCUITO PARA PREPARAÇÃO DOS CANDIDATOS A MOTORISTA.

EQUIPARA OS CURSOS QUE MENCIONA.

INSTITUI NO DF O PRÊMIO BETINHO DE SOLIDARIEDADE E CIDADANIA.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAL, POTÁVEL, ESGOTO, LUZ, GÁS E TELEFONE PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O LOTEAMENTO EM ÁREAS PRÓXIMAS À ÁREA ESPECIAL 021, NA QNG, EM TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO ADAPTADO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS AUTO-ESCOLAS DO DF.

CONCEDE ÀS PREFEITURAS E ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ISENÇÃO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS A ESTE TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DF, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, NO MONTANTE DE R$ 252.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).

ALTERA A LEI Nº 1.512 DE 03 DE JULHO DE 1.997, SUPRIMINDO O ART. 3º.

CRIA O PRÊMIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INOVADORA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE NA PROMOÇÃO OU REALIZAÇÃO DE SORTEIOS, POR ENTIDADES DE DIREÇÃO DE PRÁTICA DESPORTIVA, NA MODALIDADE QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 1069, DE 14 DE MAIO DE 1996.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1450, DE 04 DE JUNHO DE 1997, QUE 'DEFINE NOVA DESTINAÇÃO PARA O LOTE A DA ÁREA ESPECIAL 04 NORTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

REGULAMENTA O ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE FUMAR NOS RECINTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1390, DE 04 DE MARÇO DE 1997.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO O § 2º DO ART. 12, DA LEI Nº 1.481, DE 18 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DE ALERTA NAS EMBALAGENS DE PLÁSTICO COM CIRCULAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL.

CONVALIDA A CESSÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 1.172, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DA CARTA DE HABITE-SE DE EDIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO TURÍSTICO, O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA AO CICLISTA.

HOMOLOGA OCUPAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA.

INSTITUI A 'ABERTURA OFICIAL DA SEMANA DA PÁTRIA' E O 'DESFILE ESTUDANTIL', ADOTANDO PROCEDIMENTOS PARA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A MATRÍCULA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS LOCOMOTORAS NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUAS RESIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA DE ROUBOS DE VEÍCULOS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.980.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE O LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL FORA DE ÉPOCA DENOMINADO 'MICARECANDANGA', NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA 'QUADRA DE ESPORTES COMUNIDADE FELIZ' NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁRVORES DA FLORA SILVESTRE NOS PARQUES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA A 'GRATIFICAÇÃO PÓ DE GESSO' A SER CONCEDIDA AOS TÉCNICOS DE GESSO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE 'REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS NO DISTRITO FEDERAL, A CELEBRAREM ENTRE SI CONVÊNIO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS 7ª E 8ª SÉRIES DO 1º GRAU DA DISCIPLINA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E NO CURRÍCULO 2º GRAU DO CURSO DE FORMAÇÃO GERAL, A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA INSTRUTORES E PROFESSORES QUE MINISTRAM CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIDADES ORGÂNICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS E OBJETOS NAS ÁREAS, VIAS, LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU DE LOTES RESIDENCIAIS COMO COMERCIAIS, SEM QUE TENHA OCORRIDO A MUDANÇA DE USO DESTES.

FIXA NORMAS PARA LICITAÇÃO DAS LOJAS DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ICLUI A FESTA DENOMINADA FORROLÂNDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DF.