CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A 2ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS, COM SEDE EM TAGUATINGA (RA III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA DAS CATEGORIAS INDEPENDENTES DE CEILÂNDIA - LECIC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL CRÉDITOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 188.332.000.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO BILHÕES TREZENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DISTRITO FEDERAL RESTITUIR COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA TODOS OS RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E MULTAS FEITOS INCORRETA E INDEVIDAMENTE AOS COFRES PÚBLICOS, PELOS CONTRIBUINTES.

DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA AMADORA DE FUTEBOL DO RECANTO DAS EMAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (DÉBITOS RELATIVOS AO ISS AOS CONTRIBUINTES A QUE SE REFERE O ARTIGO 92, DO DECRETO LEI Nº 82/66), EM RELAÇÃO ÀS OBRAS REALIZADAS PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, NA FORMA QUE DETERMINA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DE SOBRADINHO - LADES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR MAURO BENEVIDES.

REGULA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL INTEGRANTES DE COLÔNIAS AGRÍCOLAS TRANSFORMADAS EM URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DO PARANOÁ.

DETERMINA AOS COLÉGIOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL QUE SIRVAM MERENDAS DIFERENCIADAS PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES.

INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O RECESSO ESCOLAR EM AGOSTO.

DELCARA DE UTILICADADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO.

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE BRASÍLIA AO DIRETOR PRESIDENTE DO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, DR. PAULO CABRAL DE ARAÚJO E A EX-PRIMEIRA DAMA DO PAÍS, D. SARAH KUBITSCHEK.

DISPÕE SOBRE O PLANO QUADRIENAL DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KICKBOXING.

FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.184.400,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO HÍPICA DE BRASÍLIA.