CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARCELA AUTÔNOMA DE INTEGRAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO - PASC / DF.

ALTERA O § 6º DO ARTIGO 28, DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992.

INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO DO IDOSO DO DF - PAI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E DÁ OUTRAS PROVID\ÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESENPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 976, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995.

AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 159, DE 16 DE AGOSTO DE 1991, NO ÂMBITO DOS ORGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AS FUNÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 890, DE 24 DE JULHO DE 1995.

ESTABELECE REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO PARA APURAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA CONCESSIONÁRIOS DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI.

INSTITUI E REGULAMENTA A LOTERIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL.

DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.