CLDF

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS ATUAIS PERMISSÕES PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA/DF E CONCESSÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF - STPC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CLDF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 844.881,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 4º DA LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE PRAZO DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL, O DIA DO AGENTE DE DEFESA CIVIL.

VEDA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO, REFERENTE A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA A LIBERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE VETORES DE DOENÇAS E DE PRAGAS URBANAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE BOLSAS DE ESTUDO DO 'PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE' PARA ALUNOS DE ORIGEM INDÍGENA, MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 478 DE 2003 DE AUTORIA DA DEPUTADA EURIDES BRITO, EM VIRTUDE DE JÉ ESTAR TRAMITANDO O PROJETO DE LEI Nº 10 DE 2003, DE MINHA AUTORIA.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 1.583, 1.584, 1.585, 1.586, 1.587, 1.588, 1.589, 1.590, 1.591, 1.592, 1.594 E 1.631, TODOS DE 2000.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE RECUO PARA ÔNIBUS E CALÇADA DE ACESSO À PARADA PRÓXIMA A QUADRA 418, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

REQUER A RETIRADA DO PL Nº500/2003, QUE 'ALTERA A LEI Nº 3038 DE 29 DE JULHO DE 2002.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA - BELACAP, A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE VARRIÇÃO DE RUA, NA REGIÃO ADMINISTRAÇÃO DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, PARA PROMOVER A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS 'BOCAS DE LOBO' NA CEILÂNDIA CENTRO.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE BOLSAS DE ESTUDO DO 'PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE' PARA ALUNOS NEGROS, MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA E OBRAS, PARA PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS VIAS DA QNJ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.