CLDF

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, que intensifique a segurança em brinquedotecas públicas em todo o Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil, SEPLAD/DF e SEAPE/DF, o envio de Projeto de Lei dispondo sobre o reajuste e incorporação da Gratificação de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária – GETAP, instituída pela Lei Nº 3.786, de 30 de janeiro de 2006, bem como projeto de lei dispondo sobre o reajuste e incorporação da Gratificação de Atividade Especial de Apoio – GAEA, instituída pela Lei nº 4.426, de 19 de novembro de 2009.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, providencie a contratação de vigilante para a Escola Classe 501 de Samambaia.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a manutenção da gestão da Unidade Básica de Saúde nº 5 de Taguatinga.

Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”, para conceder jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes.

Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento – PDIV.

Desobriga profissionais responsáveis por entrega a domicílio de adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais.

Institui o “Programa Criança Saudável, Adulto sem Diabetes”, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Senhora Vera Lúcia Bezerra da Silva.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED nas vias principais da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

Dispõe sobre a oferta de opções de refeições veganas na merenda escolar dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Peregrinação Franciscana, a ser realizada no mês de abril pela comunidade religiosa da Basílica Santuário São Francisco de Assis.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública – SSP-DF, providências para a instalação de câmeras de segurança pública no Setor Habitacional Buritizinho, Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Cervejas Artesanais de Brasília - Artesanal Beer Festival Brasília, realizado no mês de setembro na Região Administrativa VI - Planaltina.

Requer informações à Terracap e ao IBRAM sobre o cumprimento das determinações presentes em processo judicial que especifica.

Altera a denominação da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, bem como altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”.

Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, acerca da capacidade da supracitada Secretaria em evitar ações de violência contra as escolas.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, que o Hospital de Campanha situado próximo à UPA da Ceilândia Norte seja usado para atendimentos de pacientes em estado de linha vermelha e amarela, segundo as normas de atendimento.

Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer informações à Terracap e ao DF Legal sobre o cumprimento das determinações presentes em processo judicial que especifica.