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Redação Final - CCJ - (81400)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 2023 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de...
Indicação - (81399)
17/11/2024 14:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Jorge Vianna) Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da...
Redação Final - CCJ - (81398)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei complementar Nº 2 DE 2023 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que...
Designação de Relator - CCJ - (81402)
17/11/2024 14:18Despacho - 5 - CCJ - (81405)
17/11/2024 14:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 373/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...
Despacho - 5 - CCJ - (81403)
17/11/2024 14:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 417/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...
Despacho - 5 - CCJ - (81404)
17/11/2024 14:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 318/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (81358)
17/11/2024 14:18Folha de Votação - 1º Turno - SELEG - (81356)
17/11/2024 14:18Folha de Votação - 2º Turno - SELEG - (81357)
17/11/2024 14:18Folha de Votação - CCJ - SELEG - (81355)
17/11/2024 14:18Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (81332)
17/11/2024 14:19Despacho - 2 - SACP-IND - (81336)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (81333)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Folha de Votação - CDESCTMAT - Cancelado - SELEG - (81334)
17/11/2024 14:19Folha de Votação - 1º TURNO APROVADO - SELEG - (81337)
17/11/2024 14:19Folha de Votação - CCJ-APROVADO - SELEG - (81335)
17/11/2024 14:19Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (81307)
17/11/2024 14:19Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (81304)
17/11/2024 14:19Despacho - 4 - SELEG - (81303)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 29 de junho de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (81306)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (81308)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Folha de Votação - CAS - SELEG - (81305)
17/11/2024 14:19Parecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (81228)
17/11/2024 14:19Despacho - 11 - CCJ - (81229)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 84/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...
Despacho - 2 - SACP-IND - (81226)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (81225)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Folha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (81227)
17/11/2024 14:19Folha de Votação - CCJ - SELEG - (81224)
17/11/2024 14:19Despacho - 2 - SACP-IND - (81178)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (81181)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (81183)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Folha de Votação - 2º Turno - SELEG - (81182)
17/11/2024 14:19Folha de Votação - 1º Turno - SELEG - (81180)
17/11/2024 14:19Folha de Votação - SELEG - (81179)
17/11/2024 14:19Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (81159)
17/11/2024 14:19Despacho - 2 - SACP-IND - (81158)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (81160)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Folha de Votação - CTMU - SELEG - (81157)
17/11/2024 14:19Folha de Votação - CCJ - SELEG - (81161)
17/11/2024 14:19Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CFGTC - (81116)
17/11/2024 14:19Anexo - II - CEOF - (81119)
17/11/2024 14:19Anexo - I - CEOF - (81117)
17/11/2024 14:19Despacho - 11 - CCJ - (81114)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2115/2021 para elaboração de redação final na forma do projeto original e da Emenda 1 (80143)....
Folha de Votação - CFGTC - Aprovado - SELEG - (81118)
17/11/2024 14:19Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (81087)
17/11/2024 14:20Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (81089)
17/11/2024 14:20Folha de Votação - 1º TURNO - Aprovado - SELEG - (81091)
17/11/2024 14:20Folha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (81088)
17/11/2024 14:20Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (81090)
17/11/2024 14:20Redação Final - CCJ - (81042)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2 de 2023 Redação Final Altera a Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação...
Designação de Relator - CCJ - (81051)
17/11/2024 14:20Despacho - 17 - CCJ - (81050)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2036/2021 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (22181). Brasília, 28 de...
Despacho - 9 - CCJ - (81046)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2544/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...
Despacho - 6 - CCJ - (81045)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1700/2021 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (22184). Brasília, 28 de...
Despacho - 9 - CCJ - (81048)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 14/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Despacho - 6 - CCJ - (81049)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 248/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Despacho - 8 - CCJ - (81044)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 58/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Despacho - 4 - CCJ - (81047)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 2/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...