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Projeto de Lei - (324117)
10/02/2026 15:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Rio Melchior) Altera a Lei...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (324124)
06/02/2026 00:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 2045/2025, que “Institui o...
Requerimento - (324125)
28/01/2026 16:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Bancada do PSOL) Requer a convocação do Presidente do Banco de Brasília S.A. –...
Indicação - (324128)
02/02/2026 10:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova...
Indicação - (324129)
02/02/2026 10:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Indicação - (324127)
02/02/2026 10:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a implantação de...
Despacho - 3 - CAS - (324116)
27/01/2026 15:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 406/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério...
Requerimento - (324077)
03/02/2026 14:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº, DE 2026 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE e OUTROS) Requer a criação de Comissão Especial...
Designação de Relator - PDL 398/2025 - CAS - (324080)
27/01/2026 14:45Designação de Relator - PL 2045/2025 - CAS - (324078)
27/01/2026 14:37Despacho - 3 - CAS - (324081)
27/01/2026 15:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 398/2025 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse...
Despacho - 17 - CAS - (324076)
27/01/2026 15:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 542/2023 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio , para...
Despacho - 6 - CAS - (324079)
27/01/2026 15:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2045/2025 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio , para...
Projeto de Lei - (323998)
28/01/2026 17:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Institui a Campanha Distrital “Infância Digital Protegida”,...
Projeto de Lei - (323995)
28/01/2026 17:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento humanizado,...
Projeto de Lei - (323997)
28/01/2026 17:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Iolando) Dispõe sobre a participação de pessoas com deficiência como...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (323994)
04/02/2026 15:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 902/2024,...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (323996)
04/02/2026 15:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Complementar...
Projeto de Lei - (323999)
28/01/2026 17:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (323990)
06/02/2026 00:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 956/2024, que “Dispõe sobre...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (323989)
06/02/2026 00:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1839/2025, que “Institui e...
Indicação - (324000)
28/01/2026 16:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova...
Projeto de Lei - (323941)
28/01/2026 17:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Altera a Lei nº 6.094, de 2 de fevereiro de...
Lei - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (323942)
28/01/2026 17:21Requerimento - (323937)
28/01/2026 16:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Requer a convocação do Presidente do Banco de Brasília...
Requerimento - (323936)
28/01/2026 16:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº, DE 2026 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Requer a realização de audiência pública no dia...
Projeto de Lei - (323934)
28/01/2026 17:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pepa) Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito...
Requerimento - (323935)
28/01/2026 16:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO...
Despacho - 1 - CERIM - (323940)
28/01/2026 16:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 04/02/2026 - 19h00 - Plenário Transmissão pela TV Câmara...
Despacho - 1 - CERIM - (323939)
28/01/2026 16:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 12/02/2026 - 19h00 - Externo Transmissão pela TV Câmara...
Despacho - 1 - CERIM - (323938)
28/01/2026 16:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 27/02/2026 - 10h00 - Plenário Transmissão pela TV Câmara...
Despacho - 4 - CERIM - (323861)
20/01/2026 13:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 11 de dezembro de 2025, às 19h, na Sala de Comissão da CLDF. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323854)
20/01/2026 13:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 24 de setembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323852)
20/01/2026 13:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 7 de agosto de 2025, às 10h, na Sala das Comissões da CLDF. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (323860)
20/01/2026 13:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 10 de outubro de 2025, às 9h30, no Auditório da CLDF. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323857)
20/01/2026 13:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 2 de fevereiro de 2025, às 14h, no Plenário da CLDF. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323856)
20/01/2026 13:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 19 de setembro de 2025, às 14h, no Plenário da CLDF. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323851)
20/01/2026 13:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 24 de setembro de 2025, às 19h, em local Externo. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (323858)
20/01/2026 13:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não realizado. Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026. RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA...
Despacho - 3 - CERIM - (323859)
20/01/2026 13:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não realizado. Zona Cívico-Administrativa, 15 de janeiro de 2026. RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA...
Projeto de Lei - (323815)
28/01/2026 17:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Dispõe sobre a recepção pela Câmara Legislativa...
Indicação - (323816)
28/01/2026 16:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (323820)
28/01/2026 16:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a implantação de um...
Indicação - (323819)
28/01/2026 16:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Indicação - (323817)
28/01/2026 16:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Indicação - (323818)
28/01/2026 16:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que seja realizado...
Despacho - 3 - CERIM - (323811)
23/01/2026 12:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 19 de agosto de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (323813)
23/01/2026 12:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 26 de setembro de 2025, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323812)
23/01/2026 12:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 13 de outubro de 2025, às 19h, em local externo. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323774)
29/01/2026 16:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 6 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323772)
29/01/2026 16:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 9h, no Auditório da CLDF. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323773)
29/01/2026 16:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 6 de outubro de 2025, às 19h, no Plenário da CLDF. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323768)
29/01/2026 16:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 5 de novembro de 2025, às 19h, em local externo. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323767)
29/01/2026 16:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 11 de outubro de 2025, às 19h, em local externo. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323770)
29/01/2026 16:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 11 de dezembro de 2025, às 10h, em local externo. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (323771)
29/01/2026 16:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 13 de junho de 2025, às 19h, em local externo. Zona...
Despacho - 4 - CERIM - (323775)
29/01/2026 15:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não realizado. Zona Cívico-Administrativa, 29 de janeiro de 2026. RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA...
Despacho - 3 - CERIM - (323769)
29/01/2026 16:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não realizado. Zona Cívico-Administrativa, 29 de janeiro de 2026. RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA...
Projeto de Lei - (323757)
15/01/2026 16:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Dispõe sobre a isenção e...
Despacho - 4 - CERIM - (323747)
03/02/2026 08:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 8 de dezembro de 2025, às 14h, na Sala de Comissões Deputado Juarezão...