CLDF

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL AOS DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES DAS CIDADES SATÉLITES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO LABORATÓRIO - INSTRUCIONAL MÓVEL (PALIM) DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 37 DA LEI 1.254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996.