CLDF

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2023 em Comissão Geral para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, em especial no que diz respeito às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 970/2020.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, informações acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), no sentido de encaminhar as medidas necessárias, com a brevidade que o caso requer, tendentes à implantação de sistemas de abastecimento de água potável nos bairros Morro da Cruz I, Zumbi dos Palmares (Morro da Cruz II), Capão Comprido e Vila do Boa, situados na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Requer a retirada de tramitação do PL 25/2023, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hoteleiros identificarem crianças e adolescentes hospedadas.