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REQ 640/2003
12/11/2024 18:43REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 347/2003, DE AUTORIA DO IZALCI LUCAS, EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR EM TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 3.072/2002, DE MINHA AUTORIA, TRATANDO DE MATÉRIA IDÊNTICA OU CORRELATA.
REQ 639/2003
12/11/2024 18:43REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 537/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO IZALCI LUCAS, EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR EM TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 269/2003, DE MINHA AUTORIA, TRATANDO DE MATÉRIA IDÊNTICA OU CORRELATA.
REQ 638/2003
12/11/2024 18:43REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 440/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO BARCELLOS, EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR EM TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2835/2002, DE MINHA AUTORIA, TRATANDO DE MATÉRIA IDÊNTICA OU CORRELATA.
REQ 637/2003
12/11/2024 18:43REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 4377/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES, EM VIRTUDE DE JÁ EXISTIR EM TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 1.835/2001, DE MINHA AUTORIA, TRATANDO DE MATÉRIA IDÊNTICA OU CORRELATA.