CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e implantação de Plano de Proteção e Evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 4.883, de 11 de julho de 2012, que 'Dispõe sobre a política de turismo do Distrito Federal.'

Homologa o Convênio ICMS nº 28/2015.

Requer o lançamento da 'Frente Parlamentar a Favor da Promoção do Desenvolvimento Social no Distrito Federal', no Plenário desta casa às 10h do dia 21 de outubro de 2016.