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IND 2175/2004
12/11/2024 17:11SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DO PONTO DE TÁXI DA SQN 410 NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO.
PL 1181/2004
12/11/2024 17:10VEDA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAR OU REGISTRAR INADIMPLEMENTO DE CONSUMIDOR EM BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES.
PLC 73/2004
12/11/2024 17:10INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2174, DE 1998,PARA CONCEDER ÀS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL,MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS,A ISENÇÃO DO IPTU E TLP.
PDL 301/2004
12/11/2024 17:10CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR.JOSÉ LUIZ CLEROT.