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IND 7545/2016
11/11/2024 20:00SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MANGUEIRAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.
IND 7544/2016
11/11/2024 20:00SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MANGUEIRAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.
PDL 154/2016
11/11/2024 20:00HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS N°.36, DE 03 DE MAIO DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
PDL 155/2016
11/11/2024 20:00HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS N°.37, DE 03 DE MAIO DE 2016, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.