CLDF

Inclui os equipamentos públicos que especifica na política de segurança alimentar de que trata a Lei nº 4.085, de 10 de janeiro de 2008, que 'Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Institui a semana da democracia nas instituições públicas e privadas de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Cria o 'Programa de Identificação Assistencial' dos beneficiários dos programas assistenciais, mantidos pelo Governo do Distrito Federal - GDF.