CLDF

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL, A FIM DE LIMITAR AS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS PODERES E ENTIDADES QUE MENCIONAM NO PERÍODO EM QUE EXCEDEREM O LIMITE PRUDENCIAL COM GASTO DE PESSOAL.

Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, os 'Jogos Universitários do Distrito Federal' e dá outras providências.

Institui as diretrizes para implementação da Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência.

INSTITUI a 'criação do Dia do Motociclista, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.