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PL 1321/2004
12/11/2024 16:54ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.333, DE 23 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF.
PL 1334/2004
12/11/2024 16:54ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2964 DE 26 DE ABRIL DE 2002.
PL 1333/2004
12/11/2024 16:54DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1332/2004
12/11/2024 16:54'INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL, O DIA DISTRITAL DO SURDO'.