CLDF

Requer a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, encaminhamos para emissão de parecer da Procuradoria-Geral desta Casa sobre os questionamentos abaixo descritos, todos referentes ao Requerimento n° 1.612/2020.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA, O CERCAMENTO DO PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO, RA - XVII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PUBLIQUE DECRETO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO DECRETO Nº 9.417/1986 À LEGISLAÇÃO ATUAL, CONFORME MINUTA ANEXA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, A CONSTRUÇÃO DE 02 VIADUTOS, NA REGIÃO DO COLORADO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS A DUPLICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NAS PROXIMIDADES DO BALÃO DE INTERLIGA AS RODOVIAS DF 001, DF 015 E DF 250, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E MELHORIAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO-DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, SEJA FEITA MANUTENÇÃO PERIÓDICA NAS RODOVIAS QUE DÃO ACESSO AOS ASSENTAMENTOS DA ÁREA RURAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP E DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, A IMPLANTAÇÃO DE BOCA DE LOBO NO ESTACIONAMENTO DA QN 305 CONJUNTO 03, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA-DF.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PLAYGROUND NO JARDIM BOTÂNICO.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP E DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QS 125 DE SAMAMBAIA SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA-DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL E RELATOR DO PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) Nº 394, DE 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA), PARA POSSIBILITAR A TRANSFERÊNCIA DE BILHETE AÉREO ENTRE PASSAGEIROS, A APRESENTAÇÃO DE EMENDA A FIM DE INCLUIR A TRANSFERÊNCIA DE BILHETES PARA VIAGENS TERRESTRES E MARÍTIMAS.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA-DF.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, REFORMA DE ESTACIONAMENTO PRÓXIMO À FEIRA DOS IMPORTADOS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕE O SISTEMA S - SESC, SENAI, SENAC, SENAT, SESCOOP, SEBRAE E SEST, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E O OFERECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, RECICLAGEM, APRENDIZAGEM E APERFEIÇOAMENTO, AOS TRABALHADORES DO RAMO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA DA QUADRA 203 LOTE 04 AO LADO DO EDIFÍCIO PAU BRASIL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS- RA XX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETÁRIA ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO A EMPRESA OI, A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE COBERTURA DE INTERNET PARA AS QUADRAS 33 E 34, VILA SÃO JOSÉ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA/DF RA - IV.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, A REFORMA DO PLAYGROUND E PEC DO SMT CONJUNTO 19/20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA-DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NO CONDOMÍNIO DEL LAGO II, ÁREA ESPECIAL 01 E 02 DA QUADRA 203 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO-DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CL 102, EM FRENTE AOS LOTES G1 A G6, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA EPCT DF 001 KM 10 NO CONDOMÍNIO DEL LAGO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, ESTUDOS TÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA BR 020, PRÓXIMO À ESTÂNCIA DO SOSSEGO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO E ILUMINAÇÃO DA CALÇADA DE ACESSO DA L2 SUL AO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DO NÚCLEO RURAL CAFÉ SEM TROCO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO DF, O REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO EM SAMAMBAIA, ESPECIALMENTE NAS QRS 429/431.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, O CERCAMENTO DO PARQUE TAQUARI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO EM VOLTA VILA TELEBRASÍLIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A AMPLIAÇÃO DE SALAS DO POSTO DE SAÚDE DA QUADRA 100, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A INSTALAÇÃO DE KIT MALHAÇÃO, NA QUADRA 203 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A INSTALAÇÃO DE KIT MALHAÇÃO, NA QUADRA 302 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA CL 212/312, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A INSTALAÇÃO DE KIT MALHAÇÃO PARA IDOSO, NA QUADRA 103 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS NA CL 116 REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RAXIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL EM PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS BECOS DA AV.CENTRAL, BLOCOS 91/111/131/151, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA - VIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO SETOR VILA CAUHY, DO NÚCLEO BANDEIRANTE, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA - VIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO, ÁREA ESP.04, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE SEJA INTENSIFICADO AS RONDAS POLICIAIS NA QUADRA 123 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA-DF.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, A REFORMA GERAL DA FEIRA PERMANENTE DA CIDADE, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, RA - VIII.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECREATARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A REFORMA COMPLETA DO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, NA 3ª AV; ÁREA ESP. 04, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.