CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DISTRIBUIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DE MANTEREM ESTOQUE DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 06 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES FEMININOS COM O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES, AMBOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO - GPD, NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SERVIDORES ESPECÍFICOS SE APOSENTAREM NO REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, NO MONTANTE DE R$ 229.646.750,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SANEAMENTO RURAL NO DF, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PARA FINS SOCIAIS, DOS ÔNIBUS DESATIVADOS, PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPOTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. - TCB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - PROEMAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DF.

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS DO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR EM LOCAIS ONDE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇO SOCIAL DO DF, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O ATENDIMENTO TRAUMATOLÓGICO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE PRERROGATIVAS AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DF, DA RELAÇÃO DAS COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATUIDADE DAS LINHAS DE ÔNIBUS AOS DOMINGOS.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O SISTEMA DE 'PARTO SOLIDÁRIO', COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR MELHOR ASSITÊNCIA ÀS PARTURIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDA AO REDOR DO MURO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO, NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 877 DE 28 DE JUNHO DE 1995 QUE 'DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE.

CRIA SERVIÇO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR AO TRAUMA NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA A INFORMAR ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, O DIREITO LEGAL DE ABORTO.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES COLETIVAS EM ÁREAS DESTINADAS A HABITAÇÕES INDIVIDUAIS.

DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE TODAS AS INSCRIÇÕES FEITAS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA ANTIGA SHIS, HOJE IDHAB / DF.

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE RETROVENDA NA ALIENAÇÃO DE LOTES E PROJEÇÕES DO DF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE RECREATIVO SUCUPIRA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, TÁXI E AO TRANSPORTE ALTERNATIVO.

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE BALANÇAS DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E CARTA DE HABITE-SE, PARA EDIFICAÇÕES EM LOTES DOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTOS DAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA, NO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.778.456,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRITATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREA PARA HABITAÇÃO COLETIVA, NO SETOR NORTE, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA DISTRITO FEDERAL.

TRANSFORMA EM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES, AS HORAS EXTRAS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOMICILIAR ESPECIALIZADO ÀS CASAS DE APOIO QUE ABRIGAM PACIENTES PORTADORES DO VÍRUS HIV/AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.