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PL 825/2015
11/11/2024 21:04Abre crédito extraordinário à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.231.488.883,00 (um bilhão duzentos e trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e três reais).
PL 834/2015
11/11/2024 21:04Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 178.280,00.
PL 826/2015
11/11/2024 21:04Altera a Lei Federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007, a Lei nº 4.242, de 10 de novembro de 2008, a Lei nº 4.676, de 17 de novembro de 2011, a Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011, e a Lei nº4.733, de 29 de dezembro de 2011, a Lei nº4.882, de 11 de julho de 2012, a Lei nº4.997, de 19 de dezembro de 2012, a Lei nº5.287, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
PELO 33/2015
11/11/2024 21:04Altera o art. 66,II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.