CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 11.632.830,00 ( ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER OS ESTUDOS QUE ESPECIFICA (NECESSÁRIOS À DELIMITAÇÃO DE ÁREAS EM CADA SUPER QUADRA E NAS QUADRAS HIG NORTE E SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - PLANO PILOTO PARA INSTALAÇÃO DE PREFEITURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO RIACHO FUNDO (RA - XVII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM HIGIENE EM HIGIENE DENTAL E AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.

AUTORIZA O GDF A DESAPROPRIAR OS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÕES DE USO SOBRE OS IMÓVEIS CONSTITUÍDOS PELOS LOTES RURAIS OU CHÁCARAS 26, 27, 28 E 29 TODAS DO NÚCLEO RURAL MONJOLOS - DF.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO LAGO SUL (RA - XVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESPECIALIZAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO DF.

ALTERA A LEI 7.431, DE 17.12.85, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO DF APROVA A PAUTA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA BRASIL-ALEMANHA NO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 374.222.653,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE BRAZLÂNDIA ( RA - IV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ÁGUA NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA (PAG) E POSTOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO (PLL) NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 6º, INCISOS I E II, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 383, DE 16.12.92, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETIVO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE TAGUATINGA (RA - III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DA ÁREA ESPECIAL 2/4, NO SETOR OESTE DA ZONA URBANA 1 DO GAMA - 2 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA RA II, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO GAMA (RA - II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS E CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLENENTAR NO VALOR DE CR$ 5.820.000,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS REAIS).