Busca
Redação Final - CCJ - (81094)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 56 DE 2023 Redação Final Institui os princípios, as diretrizes e os objetivos para a Política...
Despacho - 12 - SELEG - (81093)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 29 de junho de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - 2º TURNO - Aprovado - SELEG - (81092)
17/11/2024 14:20Folha de Votação - 1º TURNO - Aprovado - SELEG - (81091)
17/11/2024 14:20Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (81090)
17/11/2024 14:20Decreto - GAB DEP PEPA - (81020)
17/11/2024 14:20Projeto de Lei - (81029)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado Daniel Donizet) Altera a Lei nº 4.058, de 18 de dezembro de...