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Redação Final - CCJ - (126640)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 592 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa Guardião Responsável e dá outras providências. A...
Redação Final - CCJ - (126646)
20/02/2025 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 69 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no...
Redação Final - CCJ - (126639)
20/02/2025 20:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.138 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Cria o selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer e dá outras...
Relatório de Veto - 2 - CCJ - (126634)
20/11/2024 11:4395 PROJETO DE LEI Nº 1.095/2024 (Autoria: Poder Executivo) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 1.095/2024, que altera a Lei nº 7.313, de 27 de...
Redação Final - CCJ - (126641)
20/02/2025 20:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.153 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa Banco Vermelho no Distrito Federal e dá outras...
Redação Final - CCJ - (126642)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação, por parte dos...
Redação Final - CCJ - (126638)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a instituição da Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa...
Redação Final - CCJ - (126637)
20/02/2025 20:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 3.050 DE 2022 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar...