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Despacho - 6 - SELEG - (108134)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 15 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico ...
Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (108132)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (108133)
17/11/2024 08:17Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (108129)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Lei nº 735/2023 Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (108131)
17/11/2024 08:17Redação Final - CCJ - (108130)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.941 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios...
Despacho - 14 - SELEG - (108128)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 15 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico ...