CLDF

DISPÕE SOBRE A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, FIXA OS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, ALTERA O NÍVEL DO CARGO DE SUBADMINISTRADORES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS 2.743, DE 19 DE JULHO DE 2001 E 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

CONCEDE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARCELA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.300.000,00 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS).

REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA, POR TEREM SIDO DECLARADAS E OU CONSIDERADAS INCONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A VILA WESLIAN RORIZ NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.