CLDF

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E REINTEGRAÇÃO DO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR, CONSIDERADOS POR JUNTA MÉDICA, INVÁLIDO PARA PRESTAREM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NA INSTITUIÇÃO A QUE PERTENCE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A GRANJA SANTA RITA EM ASSENTAMENTO HABITACIONAL.

CRIA O SETOR DE MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DAS QNL/QNJ/QNM DE TAGUATINGA NORTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA GUARDA DE CRIANÇAS ABANDONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A LIVRE LOCOMOÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA VIII), DA CANDANGOLÂNDIA (RA XIX) E DO RIACHO FUNDO (RA XVII), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O ARMAZENAMENTO DE REJEITOS OU RESÍDUOS TÓXICOS OU PERIGOSOS NO TERRITÓRIO DO DF.

DISPÕE SOBRE ÀREAS DESTINADAS AS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA PRÁTICAS DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.