CLDF

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIVACIDADE ASSEGURADO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, NO QUE TANGE À OFERTA INVASIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA.

REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 28/03.

REQUER O APENSAMENTO DO PL Nº 406/03 AO PLC Nº439/99 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.

REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.164/00, 1.165/00 E 294/99, PARA QUE SIGAM TRAMITAÇÃO CONJUNTA.

REQUER O APENSAMENTO DO PL Nº 406/03 AO PLC Nº 439/99 PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.

REQUER A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 2003.

REQUER À MESA DIRETORA A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DOS MEMBROS DE TODOS OS PARTIDOS PARA TRATAR DO ASSUNTO REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DOS BENS PÚBLICOS - DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN-DF, A SINALIZAÇÃO URGENTE DA ESTRADA DE FERRO QUE ATRAVESSA O SETOR DE INFLAMÁVEIS NA ALTURA DO TRECHO 2, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO-RA XI.