CLDF

AUTORIZA O ATENDIMENTO PELO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DOS LOCAIS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A FUNDAÇÀO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA E O SISTEMA DE SANGUE, COMPONENTES E HEMODERIVADOS (SSCH) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS SERVIDORES MILITARES, DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, LIVRE ACESSO NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA REGIONAL DE CURRAIS E PASTOS COMUNITÁRIOS NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO A SERVIDORES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ORIUNDOS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FISÍCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.