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Despacho - 1 - SELEG - (51307)
17/11/2024 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Brasília, 9 de novembro de 2022 MANOEL COSTA SECRETÁRIO LEGISLATIVO ...
Despacho - 1 - SELEG - (51305)
17/11/2024 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Brasília, 9 de novembro de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça Municipal,...
Despacho - 1 - SELEG - (51309)
17/11/2024 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Brasília, 9 de novembro de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça Municipal,...
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (51308)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (51310)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - Turno único - SELEG - (51306)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - 04 - CCJ - Aprovado - SELEG - (51296)
17/11/2024 17:56Despacho - 1 - SELEG - (51295)
17/11/2024 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Brasília, 9 de novembro de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça Municipal,...
Despacho - 1 - SELEG - (51298)
17/11/2024 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Brasília, 9 de novembro de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça Municipal,...
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (51299)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (51294)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (51297)
17/11/2024 17:56Parecer - 1 - SELEG - 01 - CAF - (51269)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - 01 - CAF - Aprovado - SELEG - (51270)
17/11/2024 17:56Despacho - 1 - SELEG - (51268)
17/11/2024 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Brasília, 9 de novembro de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça Municipal,...
Despacho - 1 - SELEG - (51266)
17/11/2024 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Brasília, 9 de novembro de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça Municipal,...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (51271)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (51267)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - CTMU - (51232)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - CTMU - (51231)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - CTMU - (51233)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - CTMU - (51229)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - CTMU - (51230)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - CTMU - (51183)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - CTMU - (51179)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - CTMU - (51182)
17/11/2024 17:56Folha de Votação - CTMU - (51180)
17/11/2024 17:56Parecer - 1 - CS - (51181)
17/11/2024 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 PARECER Nº , DE 2022 - cseg Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto de Lei nº 3.009/2022, que institui a...
Folha de Votação - CTMU - (51133)
17/11/2024 17:57Folha de Votação - CTMU - (51132)
17/11/2024 17:57Folha de Votação - CTMU - (51136)
17/11/2024 17:57Folha de Votação - CTMU - (51134)
17/11/2024 17:57Folha de Votação - CTMU - (51137)
17/11/2024 17:57Folha de Votação - CTMU - (51068)
17/11/2024 17:57Folha de Votação - CTMU - (51072)
17/11/2024 17:57Folha de Votação - CTMU - (51071)
17/11/2024 17:57Folha de Votação - CTMU - (51070)
17/11/2024 17:57Folha de Votação - CTMU - (51069)
17/11/2024 17:57Despacho - 4 - SACP - (50936)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. Brasília, 8 de...
Despacho - 5 - SACP - (50932)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. Brasília, 8 de...
Despacho - 7 - SACP - (50929)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia. Brasília, 8 de novembro de 2022 ...
Despacho - 11 - CCJ - (50934)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 8 de novembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Despacho - 13 - CCJ - (50931)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 8 de novembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Despacho - 9 - CCJ - (50928)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 8 de novembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Despacho - 7 - CCJ - (50933)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 8 de novembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Despacho - 8 - CCJ - (50935)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 8 de novembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Despacho - 5 - CCJ - (50930)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 8 de novembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Requerimento - (50873)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Requerimento Nº , DE 2022 (Autoria: JORGE VIANNA e JAQUELINE SILVA) Requer a realização de Sessão Solene em...
Requerimento - (50870)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Requerimento Nº , DE 2022 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Requer a realização de Audiência Pública com o...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (50868)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Relatório de veto (Autoria: Poder Executivo) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL, ao Projeto de...
Indicação - (50877)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Sugere ao Governador do Distrito Federal, que...
Indicação - (50872)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (50869)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (50874)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (50867)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Relatório de veto (Autoria: Deputado Delmasso) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO PARCIAL, ao Projeto de...
Redação Final - CCJ - (50871)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.948, DE 2022 REDAÇÃO FINAL Altera o art. 8º, § 7º, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que...