CLDF

DISPÕE SOBRE AS LINHAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, JÁ OPERADAS POR VANS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESCENTRALIZA PARA AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS A COMPETÊNCIA RELACIONADA À FISCALIZAÇÃO, VISANDO A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES (PREFEITURAS COMUNITÁRIAS) NAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO E NA VILA PLANALTO - REGIÃO ADMINISTRATIVA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PELO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PRAÇA IRMÃ CECÍLIA LUVISOTTO' À ÁREA LOCALIZADA NA QUADRA Nº 01, CENTRO, CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO - RA - XIV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PORTAIS DA INTERNET RESERVAREM ESPAÇO PARA PROPAGANDA DE CAMPANHAS EDUCACIONAIS PROMOVIDAS PELO PODER EXECUTIVO DO DF.

ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS NO DISTRITO FEDERAL, PREVISTAS NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 513 DE 28 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL - PRÓ-SOCIAL DISPONDO SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ÀS ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMUNITÁRIA, CULTURAIS E RELIGIOSAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTÍGUA À ÁREA ESPECIAL EQ 36/37 LOTE 'A').

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS SUBSTÂNCIAS COMPONENTES DE PRODUTOS ALIMENTARES INDUSTRIALIZADOS, AO PÚBLICO CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO DO DF CRIAR A CATEDRAL MILITAR CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA A DENOMINAÇÃO DE 'POLO DE CINEMA E VÍDEO GRANDE OTELO' AO PÓLO DE CINEMA E VÍDEO DE BRASÍLIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BALCÕES DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS NA RODOFERROVIÁRIA E RODOVIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE INVÓLUCRO PROTETOR INDIVIDUAL DE PLÁSTICO, EM LATAS DE CERVEJAS, REFRIGERANTES, SUCOS E SIMILARES.

ALTERA A LEI Nº 420, DE 19 DE MARÇO DE 1993 E APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO EXERCÍCIO DE 1994.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

ALTERA O ART. 22 DA LEI 2.427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DF - PRÓ/DF E EXTINGUE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA VILA VARJÃO, NA RA I - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE IMPLIQUEM EM ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 228, DE 09 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADAS / ESCADARIAS DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO DF.

CRIA UNIDADES ORGÂNICAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FECHAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES AO SETOR DE MANSÕES TAGUATINGA, VINCULADO A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA - XII.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE PREVINAM O CONSUMIDOR DOS MALEFÍCIOS DA SONEGAÇÃO FISCAL.

CRIA UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA INFANTIL NO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL, NOS HOSPITAIS REGIONAIS DA ASA SUL, DA ASA NORTE E DE TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS NAS PLACAS DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA TAXISTAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IPTU E TLP EM ASSENTAMENTOS E CONDOMÍNIOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE POLICIAL MILITAR EM CADA UNIDADE DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DF.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DO SETOR QNL DE TAGUATINGA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.077, DE 15 DE MAIO DE 1996, QUE AUTORIZA O CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO IDHAB DE PESSOAS INSCRITAS EM ASSOCIAÇÕES DE INQUILINOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO DE EXPANSÃO DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O MINISTÉRIO SERVO - SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO E VOCAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

INCLUI NA PROFISSÃO DE ECONOMISTA NA FORMAÇÃO MINIMA DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES QUE ELABORAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL CAUSADOS POR EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE POLUIDORES.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE BRANDÃO À FEIRA DAS QUADRAS 311/313 SAMAMBAIA - DF.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 460, DE 22 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA FEDF.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE CRUZEIRO - RA XI, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS.

FIXA PRAZO PARA A EXCLUSÃO DE NOME DE CONSUMIDOR DE CADASTROS MANTIDOS POR ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SERVIÕS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.834.305.825,00 (NOVE BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS REAIS).

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE GAMA - RA II, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2ºDO ART. 1º DA LEI Nº 1.569, DE 15 DE JULHO DE 1997.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA SOFTEX 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA - RA III, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPEJO DE ENTULHO EM ÁREAS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GDF, GOVERNO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO - RA V, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DF, DO ANO 2000, A FESTA ALEMÃ BRASIL 500.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NA ZONA OESTE DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ÚNICO, DO ARTIGO 313, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO GUARÁ - RA X, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS.

DISPÕE SOBBRE PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE NOME DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INADIMPLENTES POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, OU NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993.

FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE SAMAMBAIA - RA XII, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS.