CLDF

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS DOS PRINCIPAIS CREDOS NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO E PELO PODER LEGISLATIVO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR SIGMAR CARLOS BIELEFELD.

RECONHECE E DISCIPLINA AS PROFISSÕES DE CABELEIREIRO, MANICURO E PEDICURO E PROFISSIONAIS DE BELEZA EM GERAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANIFESTA-SE SOBRE A MP 292, DE 2006, QUE TRATA DE FORMA DESIGUAL AS DISTINTAS SITUAÇÕES DE REGULASRIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS DA UNIÃO.