CLDF

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON NA NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR EMITIDA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO NO VALE DO AMANHECER, NA CIDADE DE PLANALTINA-DF-RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DE CAMINHADA DO TRECHO ENTRE O BALÃO DO COLÉGIO AGRÍCOLA DE BRASÍLIA ATÉ A MARGEM DA LAGOA JOAQUIM MEDEIROS, NA CIDADE DE PLANALTINA-DF-RA VI.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 80% DOS RECURSOS DESTINADOS A PROJETOS CULTURAIS, FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO, PARA INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.