CLDF

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO, PELO EXECUTIVO DE APARELHOS UTILIZADOS PELOS DEFICIENTES.

CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA MORADORES DAS ÁREAS ONDE SE LOCALIZAM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.