CLDF

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO CONTROLE DO NÍVEL DE AFLATOXINAS EM ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO EM AÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 221.205.819,00 (DUZENTOS E VINTE E UM BILHÕES, DUZENTOS E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS).

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO CULTURAL DOS PROFESSORES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.