CLDF

TORNA OBRIGATÓRIO A AFIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO DE FORMOL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE DO SER HUMANO NAS DEPENDÊNCIAS DE SALÕES DE BELEZA OU CONGÊNERES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO DISTRITO FEDERAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.260.082,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA MIL, OITENTA E DOIS REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EM INFORMAR AOS CLIENTES A QUANTIDADE DE CARBOIDRATOS,PROTEÍNAS,GORDURAS E SÓDIO,BEM COMO O VALOR CALÓRICO E NUTRICIONAL DE CADA ALIMENTO COMERCIALIZADO.