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IND 10504/2017
10/11/2024 14:23SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, O AGENDAMENTO DE UMA AÇÃO DO NA HORA ITINERANTE.
PDL 289/2017
10/11/2024 14:23Homologa o Convênio ICMS nº 27/2006 e a Cláusula primeira, inciso CXX, do Convênio ICMS 107/2015.
REC 15/2017
10/11/2024 14:23Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N 40, de 2015,que dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal, de autoria do Deputado Delmasso.
MO 658/2017
10/11/2024 14:23Manifesta votos de louvor e parabeniza as lideranças comunitárias, treinadores de escolas de futebol, bispos, pastores, ex-administradores regionais pelos relevantes serviços prestados a Região Administrativa do Guará - RA X.