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PL 1347/2016
11/11/2024 18:56Proíbe os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal de custear despesas de passagens aéreas na primeira classe e na classe executiva.
PDL 223/2016
11/11/2024 18:56Homologa o convênio ICMS nº 122, de 11 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
REQ 2147/2016
11/11/2024 18:56Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM, sobre o programa de castração de cães e gato no âmbito do Distrito Federal.
IND 9085/2016
11/11/2024 18:56SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL DO BOSQUE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO-RA XIV.