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PLC 403/1999
13/11/2024 03:38DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DO SETOR CENTRAL DO GAMA - REGIÃO ADMINISTRATIVA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 404/1998
13/11/2024 03:38TRANSFORMA EM VIAS COMERCIAIS AS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, DA RA DE CEILÂNDIA - RA IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 404/1999
13/11/2024 03:38DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, EM SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 405/1998
13/11/2024 03:38DESMEMBRA ÁREA DO LOTE QUE MENCIONA NO SETOR SUDOESTE, RA XI E DISPÕE SOBRE SUA DESTINAÇÃO PARA CENTRO DE SAÚDE.